29.09.2014
Terminal da Av. Caxangá
No Dicionário de Português On line, assim define o termo "permissionário": " aquele "que alcançou ou conseguiu permissão e/ou licença; licenciado".*
Do ponto de vista jurídico o instituto da permissão pública é entendida como" o contrato de cunho administrativo, por meio do qual o Poder Público, denominado permitente, transfere a um particular, nomeado permissionário, a execução de específico serviço público, atentando-se para as condições fixadas em normas de direito público, inclusive no que se refere à estipulação do valor das tarifas".**
Os permissionários de boxes e lanchonetes
Os permissionários aqui descritos, são permissionários de boxes e lanchonetes. É importante deixar claro esta questão, pois quase sempre são confundidos com os permissionários de transportes.
Diferentemente do que alguns gestores do Consórcio Grande Recife entende, os permissionários de boxes e lanchonetes, obtiveram de forma legal, a permissão para funcionarem nos terminais integrados de passageiros. Portanto, as autoridades públicas, sejam elas municipais ou estaduais precisam respeitar estes cidadãos e cidadãs que funcionam, nesses terminais , de forma legal.
A descriçaõ jurídica acima, deixa muito claro que a permissão pública se deu através de contrato de cunho administrativo que todos os permissionários são possuidores. E por isso, é claramente desrespeitosa e ilegal as atitudes de alguns gestores que chegam nos terminais intimidando-os como se estes tivessem invadidos os espaços públicos.Uma atitude bastante desrespeitosa e anti-democratica, que certamente não conta com anuência do Governador João Lyra e que tem encontrado no Deputado Isaltino Nascimento um porta-voz e defensor contra esta práticas, e na de defesa dos interesses desse segmento social.
Mas quem são os permissionários? O que eles fazem?
Os permissionários, em sua maioria, vendem lanches
São pequenos comerciantes que através de contrato administrativo,obtiveram a permissão legal para comercializarem nos boxes dos terminais integrados,diversos produtos,sendo o principal deles, alimentos, como lanches, refrigerantes, bolos, salgadinho, almoços( em alguns boxes). Vendem também acessórios para celulares e bijouterias,além de outros pequenos serviços.
O foco , no entanto é o serviço de alimentação, em forma de lanche, a quem vendem, principalmente, aos trabalhadores rodoviários( motoristas, cobradores, fiscais, etc).
Além de servirem a estes trabalhadores, serverm também aos milhares de usuários deste terminais de passageiros, cujo número diário em alguns terminais chega a 70 mil pessoas ,diariamente.
Os permissionários,portanto, prestam um serviço de grande utilidade pública a todo pernambucano que utiliza todos os dias, os terminais integrados de passageiros.
Qual sua importância social e econômica?
O relevante serviço público prestado a sociedade,todos os dias, domingos e feriados, pelo permissionários é fruto de muito esforço ,tendo em vista que muitos deles começam sua jornada de trabalho,entre 4 e meia e 5 da manhã, e se estende,em alguns caso, até 23 horas!Perfazendo um total de 12 até 14 horas por dia!
Isso demonstra o compromisso de servir cada vez melhor seus clientes, que muitas vezes tornam-se verdadeiros amigos dos permissionários.
Entende-se pois, como muito imporante,socialmente falando, a tarefa diária dos permissionários, um vez que satisfazem a necessidade daqueles que, enquanto esperam o transporte para sua casa ou para o trabalho, oferecem os produtos que preechem a necessidades dos usuários de transportes.
Sua importância social, se dá também por empregar dezenas de pais e mães de famílias que recentemente tiveram seus empregos ameaçados por uma famigerada licitação, que articulada em tempo recorde, iria provocar um grande problema social, chamado desemprego. Ainda bem que o Governador João Lyra, por articulação do deputado Isaltino Nascimento, adiou,sem data para acontecer, a tal licitação. Após as eleições, garantiu o deputado, as negociações serão retomadas para se encontrar uma soluçaõ definitiva,que aponte para um TERMO DE PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO DEFINITIVO.
Quanto a importância econômica desse segmento, basta lembrar que todos eles pagam em dias seus impostos além de gerar mais recursos para os municípios onde atuam, a saber: Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Camaragibe,além de outras cidades onde Associação que os representa pretende atual,filiando permissionários de Vitória, Caruaru, Abreu e Lima, Igarassu,etc.
A Associação dos Permissionários de Pernambuco - APITIPP.
Presidente Jaziel Carneiro e o primeiro secretário Severino Lima, conversando com permissionários no terminal da Avenida Caxangá
Em virtude das constantes ameaças do Consórcio Grande Recife, um grupo de permissionários resolveram se organizar para unidos, poderem resistir às ameaças de expulsão dos terminais. Foi em março de 2013,por orientação do Deputado Isaltino Nascimento que nascia a Associação dos Permissionários de Pernambuco - APITIPP, cujo presidente, Jaziel Carneiro(permissionário do Terminal da Macaxeira), dera um novo ânimo e provaram ser acertada a constituição desta órgão de classe que já tem conseguido vitórias para o conjunto da categoria, como esta do adiamento da licitação que preocupou a todos.
Primeiro Boletim Informativo da Associação
A Associação já conta com Assessoria Jurídica.Ùltimo à direita, Dr. Alexandre Carneiro, orientando os dirigntes da APITIPP
Espera-se que através deste texto , todos possam entender melhor o universo dos permissionários de Pernambuco. Entender também sua importãncia tanto social como econômica e por isso mesmo apoiá-los na sua missão, da qual tem tanto orgulho, que é a de servir, todos os dias, todos pernambucanos que acorrem diariamente aos terminais integrados de passageiros.
Seu intuito também e de chamar a atenção dos órgãos públicos municipais e estaduais, particularmente, o Consórcio Grande Recife que os permissionários querem o diálogo, mas um diálogo respeitoso, democrático e que sobretudo lhe respeitem os direitos,principalmente o de permanecer trabalhando.
Os permissionários estão dispostos a terem um diálogo cooperativo, amigável, e d com Consórcio Grande Recife, no afã de juntos, cumprirem o nobre papel de servir cada vez melhor os milhares de usuários do transporte público que utilizam diariamente os terminais integrados de passageiros.
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*Dicionário Online de Português
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